Como Conseguir Consulta com Especialista pelo SUS
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O SUS funciona em rede hierarquizada. A porta de entrada é a Atenção Primária (UBS/Posto de Saúde), onde o médico generalista avalia sua condição e, quando necessário, encaminha para um especialista.
Como conseguir consulta com especialista passo a passo?
1. Vá à UBS de referência do seu bairro
Leve documento com foto e Cartão SUS (se tiver). O atendimento não pode ser negado por falta de documentos (Portaria MS 1.820/2009). Você será atendido por um médico generalista ou de saúde da família.
2. O médico da UBS avalia sua condição
Se necessário, emite um encaminhamento para especialista. O encaminhamento tem validade de 60 dias. O médico classifica a urgência, que determina sua prioridade na fila de regulação.
3. O encaminhamento entra na regulação (SISREG)
A Central de Regulação do município analisa e agenda a consulta. A prioridade segue classificação de risco, não ordem de chegada. O tempo de espera varia por município e especialidade.
4. Você é chamado para a consulta com especialista
Geralmente em Ambulatório de Especialidades (AME), policlínica ou hospital. O local depende da rede do seu município.
Como acelerar o encaminhamento?
- Peça ao médico da UBS que classifique como urgente se houver sintomas graves
- Se a espera for excessiva, registre reclamação na Ouvidoria SUS (136)
- Em casos de demora, é possível judicializar via Defensoria Pública
- O STF (Tema 793) decidiu que União, estados e municípios são solidariamente responsáveis
Quando não preciso de encaminhamento?
- UPA/Pronto-Socorro: para urgências e emergências
- CAPS: para saúde mental (porta aberta, sem encaminhamento)
- Maternidade: para trabalho de parto
- SAMU (192): para emergências com risco de vida
Quais especialidades estão disponíveis na UBS?
Muitas UBS oferecem consultas com especialistas básicos sem necessidade de encaminhamento pelo SISREG:
- Clínico geral / Médico de família
- Pediatra
- Ginecologista
- Dentista
Qual a base legal?
- Portaria de Consolidação nº 2/2017, Art. 37 — regulação do acesso
- Portaria MS nº 1.559/2008 — Política Nacional de Regulação
- Lei 8.080/1990, Art. 7 — princípios do SUS