Ouvidoria SUS e Como Denunciar

Atualizado em: abril de 2026

Se você enfrentou problemas no atendimento do SUS — demora excessiva, falta de medicamentos, mau atendimento ou negativa de serviço —, existem canais oficiais para registrar reclamações e exigir soluções. Denunciar é um direito seu e contribui para melhorar o sistema para todos.

O que pode ser denunciado ao SUS?

Demora excessiva para consultas, exames ou cirurgias
Falta de medicamentos na UBS ou Farmácia Popular
Mau atendimento ou discriminação
Negativa de atendimento
Cobrança indevida por serviço do SUS
Infraestrutura precária em unidades de saúde
Negligência médica

Quais são os canais de reclamação do SUS?

1. Ouvidoria SUS — Disque 136

Primeiro canal a usar. Gratuito, funciona 24h. Aceita denúncias anônimas. A ouvidoria registra a reclamação e encaminha ao órgão responsável, que tem prazo para responder.

Telefone: 136 (gratuito, 24h)
Online: Fala.BR (falabr.cgu.gov.br)
App: ConecteSUS

2. Ouvidoria municipal ou estadual de saúde

Cada município e estado tem sua ouvidoria de saúde. Podem ser mais ágeis para problemas locais. Procure no site da Secretaria de Saúde do seu município.

3. Ministério Público (MP)

Para problemas graves ou sistêmicos. O MP pode abrir inquérito e acionar o poder público judicialmente. Procure o MP do seu estado ou município.

4. Defensoria Pública

Para ações judiciais gratuitas quando o SUS nega ou demora excessivamente a fornecer consulta, exame, cirurgia ou medicamento. A Defensoria pode entrar com liminar (tutela de urgência) para casos emergenciais, com decisão em até 72 horas.

5. Conselhos de classe

Para denúncias contra profissionais de saúde específicos:

CRM: médicos
COREN: enfermeiros
CRO: dentistas

Dica importante

Documente tudo. Guarde protocolos de atendimento, receitas, encaminhamentos e anotações com datas. Esses documentos são essenciais caso precise escalar a reclamação para o MP ou Defensoria Pública.

Perguntas Frequentes

Posso denunciar anonimamente?

Sim. A Ouvidoria SUS (136) aceita denúncias anônimas. Porém, se você se identificar, a ouvidoria pode enviar um retorno sobre a solução do problema.

A ouvidoria resolve mesmo?

A ouvidoria registra a reclamação e encaminha ao órgão responsável, que tem prazo para responder (geralmente 30 dias). Se não resolver, a reclamação pode ser escalada para o Ministério Público ou Defensoria Pública.

Posso denunciar profissional de saúde?

Sim. Além da ouvidoria, você pode denunciar profissionais de saúde diretamente nos conselhos de classe: CRM (médicos), COREN (enfermeiros), CRO (dentistas). Os conselhos investigam e podem aplicar sanções disciplinares.

Quando devo ir ao Ministério Público em vez da ouvidoria?

Vá ao Ministério Público quando o problema for grave, sistêmico ou colocar vidas em risco: falta crônica de medicamentos, fechamento de serviço, negligência que causa dano. O MP pode acionar o poder público judicialmente.