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O SUS cobre Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária? Sim. Este procedimento está na Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) sob o código 03.11.01.002-4, no grupo Procedimentos clínicos.
Classificação SIGTAP
- Código SIGTAP: 03.11.01.002-4
- Grupo: Procedimentos clínicos
- Subgrupo: Cuidados Paliativos
- Forma de organização: Ações Assistenciais
- Competência da tabela: 03/2026
Como solicitar Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária pelo SUS
Todo procedimento listado na SIGTAP é, por definição, faturável pelo SUS. O acesso depende da indicação clínica (feita por profissional de saúde em UBS ou consulta especializada) e da regulação (agenda de exames, fila de cirurgia, encaminhamento para unidade habilitada).
- Atenção Primária: agende consulta na UBS mais próxima. O médico avaliará se Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária é indicado no seu caso.
- Encaminhamento: se indicado, a UBS faz o encaminhamento pela Central de Regulação municipal ou estadual.
- Realização: o procedimento é executado em unidade cadastrada no CNES e habilitada para o código 03.11.01.002-4.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes sobre Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária pelo SUS
- O SUS cobre Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária?
- Sim. Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária consta na Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) sob o código 03.11.01.002-4, no grupo "Procedimentos clínicos" / "Cuidados Paliativos". Isso significa que o procedimento é faturável no SUS e, quando indicado clinicamente conforme os protocolos, deve ser realizado gratuitamente ao paciente.
- Como solicitar Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária pelo SUS?
- O primeiro passo é uma consulta na Atenção Primária (UBS) ou com o especialista de referência, que avaliará a indicação clínica e, se adequado, fará o encaminhamento pela regulação.
- Onde fazer Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária pelo SUS?
- A rede pública oferece este procedimento em unidades habilitadas pelo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) para o código SIGTAP 03.11.01.002-4. A disponibilidade varia por município. Consulte a Central de Regulação ou pergunte ao chatbot PerguntaSaúde para buscar unidades próximas.
- E se a unidade disser que Atenção Multiprofissional em Cuidados Paliativos na Atenção Primária está indisponível?
- Peça o protocolo formal de indisponibilidade por escrito. Com ele, o paciente pode: acionar a Ouvidoria do SUS (disque 136), procurar a Defensoria Pública, ou ingressar com pedido administrativo. Casos de longa espera também podem ser levados ao Ministério Público da Saúde.
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