TFD — Tratamento Fora do Domicílio
Atualizado em:
O TFD (Tratamento Fora do Domicílio) é um benefício do SUS que garante passagem, alimentação e pousada para pacientes que precisam se deslocar para outra cidade ou estado para tratamento não disponível na sua região. É regulado pela Portaria MS nº 55/1999 e operado por cada município/estado com fluxo próprio.
O que o TFD cobre?
- Passagem de ida e volta (ônibus, avião, carro oficial, dependendo da distância e do caso)
- Diária para alimentação e pousada (valor varia por município)
- Passagem e diária para um acompanhante quando houver indicação médica (obrigatório para menores de 18 anos, idosos 60+, PcD, gestantes e em casos de risco)
- Transporte sanitário para o local do tratamento (ambulância, van) quando necessário
Quem pode solicitar?
- Paciente cadastrado no SUS
- Com indicação médica de tratamento não oferecido no município ou microrregião
- Sem condições financeiras de arcar com o deslocamento
- Tratamento agendado previamente (o TFD não é para urgência/emergência)
Como solicitar o TFD — passo a passo
- Consulta e encaminhamento médico: o médico do SUS emite laudo com CID, justificativa técnica e tipo de tratamento necessário
- Protocolo na Secretaria de Saúde (municipal ou estadual, conforme o fluxo local) — setor de TFD ou regulação
- Documentos: RG, CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, laudo médico, relatório, solicitação de exames/tratamento, comprovante de renda (em alguns municípios)
- Avaliação pela Comissão de TFD (médicos e técnicos avaliam se o pedido se enquadra)
- Agendamento da ida após aprovação — passagem e diárias são disponibilizadas pelo município
- Após o atendimento, apresentar o comprovante (atestado médico com data) para prestação de contas
Documentos necessários
- RG e CPF (do paciente e do acompanhante, se houver)
- Cartão SUS (CNS) — veja como fazer
- Comprovante de residência
- Laudo médico com CID e justificativa
- Solicitação médica do procedimento / consulta no destino
- Confirmação de agendamento no local de destino (quando existir)
- Comprovante de renda (em alguns municípios)
Meu pedido de TFD foi negado — o que fazer?
- Peça o motivo por escrito da negativa
- Ouvidoria SUS — 136 — registre reclamação e gere protocolo
- Secretaria Estadual de Saúde — setor de TFD estadual pode reavaliar
- Defensoria Pública — atendimento jurídico gratuito; pode entrar com liminar
- Ação judicial — comum em casos de demora ou negativa indevida. Veja como judicializar
Dúvidas comuns
- Posso escolher o hospital? Não. O destino é definido pela regulação conforme disponibilidade no SUS.
- TFD cobre tratamento no exterior? Não. O TFD é nacional.
- E se eu morar em zona rural distante? Alguns municípios oferecem transporte sanitário local (ambulância/van) separado do TFD. Pergunte na UBS.
- Posso receber adiantado? Geralmente sim — passagem antes do deslocamento, diárias no dia ou adiantadas.
Direitos relacionados
- Passe livre interestadual para pacientes com doenças graves (Lei 8.899/1994)
- Acompanhante garantido para crianças, idosos e PcD
- Prazos legais para tratamento de câncer — veja prazos do SUS