PCDT Prevenção da Transmissão Vertical HIV/Sífilis/Hepatites
Atualizado em:
O Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Prevenção da Transmissão Vertical HIV/Sífilis/Hepatites é o documento oficial do Ministério da Saúde que padroniza o diagnóstico e o tratamento dessa condição no SUS. Ele define critérios de inclusão, medicamentos, esquemas terapêuticos e critérios de acompanhamento. Todo cidadão com diagnóstico confirmado e que atenda aos critérios do PCDT tem direito ao tratamento gratuito pelo SUS.
O que é um PCDT?
Os PCDTs são publicados pelo Ministério da Saúde via CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). Eles garantem que pacientes com a mesma condição recebam tratamento equivalente em qualquer cidade do Brasil, com base em evidência científica.
Se você quer uma versão mais prática, focada em documentos, fluxo administrativo e defesa do seu direito ao tratamento, veja também direitos de quem tem Prevenção da Transmissão Vertical HIV/Sífilis/Hepatites no SUS.
Como conseguir o tratamento de Prevenção da Transmissão Vertical HIV/Sífilis/Hepatites pelo SUS
- Consulta inicial na UBS (Unidade Básica de Saúde) — o clínico geral avalia e, se necessário, encaminha para o especialista
- Diagnóstico confirmado com exames e laudos médicos
- Prescrição conforme o PCDT — o médico indica o medicamento padronizado e o esquema terapêutico
- Se for Componente Especializado (CEAF): preencher o LME (Laudo para Solicitação de Medicamentos) e entregar na Farmácia de Alto Custo do seu estado. Veja casos especiais.
- Se for Componente Básico: retirar diretamente na UBS ou na Farmácia Popular, conforme o medicamento
- Acompanhamento periódico conforme definido no protocolo
Documentos necessários
- RG e CPF
- Cartão SUS (CNS)
- Comprovante de residência
- Receita médica emitida por profissional do SUS
- Laudos e exames que confirmem o diagnóstico
- LME preenchido (medicamentos CEAF)
PCDT oficial do Ministério da Saúde
O documento completo do PCDT de Prevenção da Transmissão Vertical HIV/Sífilis/Hepatites está publicado pela CONITEC: acessar PCDT de Prevenção da Transmissão Vertical HIV/Sífilis/Hepatites.
Importante: os PCDTs são atualizados periodicamente. Sempre confirme a versão vigente com seu médico.
Se o medicamento for negado ou estiver em falta
- Peça o protocolo formal de indisponibilidade ou negativa
- Registre na Ouvidoria SUS — 136 (veja como denunciar)
- Procure a Defensoria Pública — atendimento gratuito
- Entre com ação judicial — o STF reconhece o direito à dispensação de medicamentos padronizados. Veja como judicializar
Antes de judicializar, organize os documentos e o histórico do pedido. O passo a passo detalhado está em judicialização da saúde.
Prazos legais
Para tratamentos oncológicos, a Lei 12.732/2012 garante início do 1º tratamento em 60 dias. Outras condições seguem o princípio da integralidade — demoras excessivas podem ser questionadas. Veja prazos legais do SUS.